É importante destacar que, ao menos 60% das declarações entregues resultam em imposto a restituir. Assim, além de ser uma obrigação, declarar o Imposto de Renda também pode representar um retorno financeiro para o contribuinte. Para verificar se há declarações pendentes, os cidadãos podem acessar o serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no aplicativo da Receita Federal. Este sistema permite o preenchimento prático e online da declaração, oferecendo uma interface que já traz dados preenchidos.
Outro ponto relevante é o equívoco que muitos têm sobre as possíveis consequências da não entrega da declaração. De acordo com esclarecimentos da Receita, a falta de entrega não resulta em penalidades tão severas quanto o bloqueio do CPF ou a impossibilidade de participar de concursos. O status de “pendente de regularização” não é punitivo, servindo apenas como um alerta para que os contribuintes ajustem sua situação. A Receita reforça que ninguém pode ser preso por não declarar ou por ter dívidas, e o simples não envio da declaração não é considerado crime.
Para o ano em questão, cerca de 43 milhões de declarações foram entregues até o prazo final. A maioria dos contribuintes utilizou programas de computador ou serviços online para preencher suas informações. Em termos de restituição, aproximadamente 6,3 milhões de declarações já foram processadas, com um total de R$ 11 bilhões destinados a reembolsos, especialmente para grupos prioritários como idosos e pessoas com deficiência.
É crucial que os contribuintes permaneçam atentos a possíveis erros em suas declarações, pois a correção pode ser feita através de um documento retificador, caso necessário. Em um cenário em que a regularização da situação fiscal é não apenas uma obrigação, mas também uma oportunidade de benefício, agir rapidamente é fundamental.
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