Ao todo, 926 municípios brasileiros estão impedidos de receber a complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026, devido a pendências no envio de informações à União. Em Alagoas, 27 cidades estão nessa situação, segundo lista divulgada pelo Ministério da Educação.
As irregularidades apontadas estão relacionadas à falta de envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. O maior número de municípios com pendências está na Bahia, com 99 entes bloqueados, seguido por Tocantins, Paraná e Goiás, cada um com 76.
Os recursos da complementação federal do Fundeb são destinados a municípios com baixa capacidade financeira e são calculados com base no número de alunos matriculados na educação básica, conforme dados do censo escolar do ano anterior.
Os municípios alagoanos com risco de perder os recursos são: Batalha, Belo Monte, Cajueiro, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Joaquim Gomes, Maribondo, Mata Grande, Messias, Olho d’Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Passo de Camaragibe, Roteiro, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Satuba, Tanque d’Arca e Traipu.
O Fundeb é essencial para o financiamento da educação básica, podendo ser usado em todas as etapas e modalidades de ensino. A legislação determina que pelo menos 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos salários dos professores da rede pública em atividade. Além disso, o dinheiro pode custear a remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e demais funcionários, formação continuada, transporte escolar, aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.
