Pedido de vista de Luís Roberto Barroso suspende julgamento sobre foro privilegiado no STF e gera debate entre ministros.

No julgamento que pode alterar o entendimento sobre o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator Gilmar Mendes e o ministro Cristiano Zanin se manifestaram a favor da manutenção da prerrogativa de foro para autoridades mesmo após o término do mandato. Antes que a votação fosse suspensa pelo pedido de vista de Luís Roberto Barroso, Zanin defendeu em seu voto a tese proposta por Gilmar, ressaltando que a competência de julgamento é determinada no momento em que o crime é cometido.

Em uma manifestação de 27 páginas, Zanin afirmou que a atualização da jurisprudência do STF em relação ao foro competente é necessária para garantir a estabilidade e prevenir possíveis manipulações e manobras por parte das autoridades. Segundo o ministro, a manutenção do mesmo foro para crimes praticados no exercício do cargo e ligados às funções desempenhadas pode evitar nulidades e contribuir para a segurança jurídica.

A decisão do STF em 2018 já restringia o foro privilegiado, determinando que somente casos de deputados e senadores que cometeram crimes durante o mandato e relacionados às funções exercidas deveriam tramitar na Corte. Anteriormente, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo antes do mandato, eram transferidos para o tribunal.

Com a possível mudança nas regras do foro privilegiado, caso um investigado perca o mandato, o processo será enviado para a primeira instância. A permanência de processos no Supremo só ocorrerá nos casos em que o réu já estiver em estágio avançado de defesa. A decisão final do STF sobre essa questão poderá ter um impacto significativo no combate à impunidade e na garantia da independência do Poder Judiciário.