Atualmente, os custos para a emissão da primeira CNH podem alcançar até R$ 3,2 mil, tornando-se um entrave para muitos brasileiros. Estudos governamentais indicam que cerca de 20 milhões de motoristas conduzem sem permissão formal. A proposta pretende reduzir os custos em até 80%, democratizando o acesso à carteira de habilitação.
O novo formato propõe uma maior flexibilidade na preparação para os exames obrigatórios. As aulas teóricas poderão ser realizadas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), plataformas de ensino a distância ou módulos digitais oferecidos pela Senatran. Em relação às aulas práticas, elimina-se a obrigatoriedade de carga horária mínima, permitindo a escolha entre CFCs e instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. O Ministério dos Transportes assegura que a segurança será mantida, pois a aprovação nos exames teórico e prático continuará sendo necessária.
A consulta pública ocorre durante 30 dias na plataforma Participa + Brasil. As sugestões serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, a proposta visa simplificar o processo para as categorias C, D e E, essenciais para motoristas de caminhões e ônibus, tornando o processo mais ágil.
O projeto se inspira em modelos internacionais, como os dos Estados Unidos, Canadá e Uruguai, usando tecnologias digitais para a redução da burocracia, com recursos como agendamentos e pagamentos online, além de geolocalização de instrutores. A aprovação deste sistema pode possibilitar que milhões regularizem sua situação, fortalecendo a segurança no trânsito brasileiro.
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