PEC que prevê fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados atinge número de assinaturas necessário para tramitar.



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o fim da escala de trabalho 6×1, com seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, alcançou o número de assinaturas necessárias para ser encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados. A deputada federal Erika Hilton, do partido PSOL de São Paulo, foi a responsável por apresentar o projeto, que teve origem no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo, também do PSOL.

Para que o projeto fosse protocolado, eram necessárias no mínimo 171 assinaturas, mas ele recebeu um total de 194 apoios de deputados federais no sistema interno da Câmara. Com isso, a PEC será enviada para ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Nessa fase, um relator será designado para analisar o texto e poderá realizar modificações por meio de um substitutivo, além de considerar sugestões de outros parlamentares.

A lista de deputados que assinaram a PEC em apoio ao fim da escala 6×1 é extensa, incluindo diversos representantes de diferentes partidos e regiões do país. Após a tramitação inicial na comissão, o texto da proposta passará por outras etapas no processo legislativo, antes de ser votado em plenário.

A discussão em torno do fim da escala de trabalho 6×1 é relevante para a garantia de melhores condições laborais e bem-estar dos trabalhadores. A partir do debate e da análise do texto da PEC, será possível avaliar os impactos e benefícios que a eventual aprovação da proposta poderá trazer para a sociedade como um todo.

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