Os territórios de Rondônia, Roraima e Amapá foram criados em 1981 e 1988, respectivamente. Na época, emendas constitucionais estipularam um prazo de 5 anos para a transição dos servidores federais para os estados recém-criados. No entanto, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), autor da PEC aprovada, argumenta que a Constituição de 1988 previa um prazo de transição de 10 anos.
Com base nisso, os funcionários que mantiveram vínculo de trabalho com a administração durante os primeiros 10 anos de criação dos estados terão o direito de se tornarem servidores federais novamente. Essa mudança pode gerar até 50 mil cargos na União, o que pode sobrecarregar ainda mais a folha de pagamento do governo federal, que já está apertada.
O senador Randolfe Rodrigues destacou a importância dessa aprovação, afirmando que esse direito histórico dos trabalhadores dos ex-territórios finalmente será concretizado.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com a aprovação no Senado, o texto da PEC ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Somente após essa aprovação é que os antigos funcionários dos territórios federais poderão voltar a ser servidores da União, garantindo assim os seus direitos.
Essa medida representa uma tentativa do governo federal de regularizar a situação dos servidores que trabalharam nos antigos territórios federais. Resta agora aguardar a votação na Câmara dos Deputados e acompanhar os desdobramentos dessa proposta.
