A PEC estabelece que qualquer pessoa que compartilhar, exibir ou disseminar essas gravações alteradas, cujo objetivo seja induzir a engano ou confundir o público, poderá ser responsabilizada criminalmente, independentemente de serem períodos eleitorais ou não. Com essa medida, os proponentes buscam promover uma resposta a fenômenos emergentes como os deepfakes e outras manipulações audiovisuais, que têm ganhado espaço nas plataformas digitais.
Os defensores da proposta apresentam argumentos baseados na necessidade de proteger a integridade do processo democrático. Eles afirmam que a propagação de desinformação pode ter um impacto negativo significativo na opinião pública e na confiança que os cidadãos depositam nas instituições. Ao estabelecer penalidades para a difusão de conteúdos manipulados, pretendem, assim, resguardar a veracidade das informações e a qualidade dos debates políticos.
Por outro lado, críticos da emenda levantam preocupações sobre o potencial para uma restrição da liberdade de expressão. Eles alertam que uma legislação mais rigorosa pode ser mal interpretada ou mal aplicada, resultando em censura e limitações injustas à crítica política e à livre manifestação de opiniões. Esse cenário é especialmente delicado em um contexto onde a comunicação digital se tornou uma via crucial para a expressão e o discurso público.
Atualmente, o consenso entre os parlamentares está longe de ser alcançado. A proposta tramita nas comissões do Congresso, onde deverá passar por debates e ajustes antes de uma possível votação. O resultado desses debates será fundamental para definir não apenas a trajetória da PEC, mas também o alcance de normas que buscam equilibrar a luta contra a desinformação com a preservação das liberdades civis.
