PEC do Banco Central ganha nova versão e pode ser pautada na CCJ, mas senadores preveem adiamento da votação devido a pedidos de vista.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia do Banco Central do Brasil está prestes a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Prevista para a próxima semana, a iniciativa já conta com um relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que realizou recente incorporação de alterações para atender às demandas do governo federal. Contudo, apesar desse progresso, corre o risco de sofrer um pedido de vista que pode atrasar a votação da matéria.

Plínio Valério anunciou que uma nova versão de seu relatório será disponibilizada nesta sexta-feira, com a expectativa de que a proposta seja pautada na quarta-feira da próxima semana. “Estou disponibilizando no sistema na sexta-feira pela manhã. Espero que ele paute para quarta-feira”, declarou o senador, que se comprometeu a não adiar mais a proposta após ter em mente sugestões apresentadas pelo governo.

Entre as mudanças realizadas, uma das principais contempla a manutenção do Banco Central como uma entidade pública especial, garantindo assim a preservação do regime de direito público. Ademais, a proposta também fortalece a autonomia da autoridade monetária, otorgando-lhe independência em aspectos técnicos, operacionais, administrativos, orçamentários e financeiros, além de assegurar que a instituição não esteja subordinada a ministérios.

Uma das adições significativas é a emenda proposta pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que confere ao Banco Central a capacidade de atuar com instrumentos de intervenção para assegurar a liquidez dos mercados em cenários de risco. O Banco Central poderá realizar operações no mercado secundário de títulos públicos e conceder liquidez extraordinária a instituições financeiras em situações de grave disfuncionalidade.

Nos bastidores, a análise é de que o relator buscou um consenso, ao atender o governo em relação ao regime jurídico, mantendo, ao mesmo tempo, os princípios de autonomia defendidos por muitos senadores e pela própria instituição. A articulação em torno da proposta ganhou fôlego após um encontro entre Plínio Valério e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que enfatizou a importância da aprovação, especialmente em um momento caracterizado por um aumento de crimes financeiros e ataques cibernéticos.

Entretanto, a área econômica do governo, sob a liderança do ministro da Fazenda, Dario Durigan, continua expressando preocupação com a tramitação da proposta em ano eleitoral, respaldando a ideia de que a PEC não deve ser votada neste período. Por sua vez, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a proposta pode ser discutida, mas já antecipa a possibilidade de adiamento, afirmando que “se o relator quiser ler, a gente coloca na pauta. Mas alguém deve pedir vista.”

Dessa forma, a expectativa é que a PEC inicie sua tramitação na próxima semana, com a leitura do relatório e a abertura para negociações, o que, inevitavelmente, deve atrasar a deliberação para um momento posterior à sabatina do indicado para o Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, programada para o próximo dia 29.