Apesar da aprovação na CCJ, a expectativa é de que a proposta permaneça engavetada até o final do mandato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em fevereiro de 2024. Líderes partidários indicam que Lira já demonstrou não ter intenção de dar continuidade à tramitação da PEC, considerada radical até mesmo por alguns deputados de direita.
Caso a proposta seguisse o trâmite normal, deveria passar por uma comissão especial que avaliaria o mérito do texto. No entanto, a criação desse colegiado depende de uma decisão do presidente da Câmara.
A PEC Antiaborto foi desenterrada na CCJ em novembro. O projeto, protocolado em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, busca alterar o artigo 5º da Constituição para incluir a proteção da vida “desde a concepção”. Se a mudança fosse aprovada, o aborto seria inviabilizado mesmo nos casos previstos em lei, como risco de vida para a mãe, estupro e encefalia, independentemente do estágio da gestação.
Durante os debates sobre o tema, lideranças da Câmara lembraram que o presidente Arthur Lira já havia se posicionado contrário à retirada dos direitos reprodutivos das mulheres. Após pressão da sociedade civil, Lira encaminhou o projeto para debate em um grupo de trabalho, que até o momento não foi criado.
Dessa forma, a PEC Antiaborto aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados enfrenta incertezas em relação ao seu avanço e poderá permanecer estagnada na gaveta de Arthur Lira até o término de seu mandato como presidente da Casa, em 2024.
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