Além disso, a PEC propõe a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho. A deputada justifica essa mudança argumentando que o mundo vem caminhando para modelos de trabalho mais flexíveis, atendendo às demandas por melhores condições de vida dos trabalhadores e de suas famílias.
Para Hilton, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário é crucial para garantir a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. Ela ressalta que algumas categorias já conquistaram essa redução por meio de negociações coletivas, e a intenção da PEC é estender esse direito a todos os trabalhadores brasileiros.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que irá avaliar sua legalidade e constitucionalidade. Caso seja aprovada nessa etapa, a PEC passará por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A iniciativa de Erika Hilton busca equilibrar as necessidades econômicas das empresas com o direito dos trabalhadores a condições de trabalho mais favoráveis à sua saúde e bem-estar. A parlamentar acredita que chegou o momento de mudar a legislação em favor dos trabalhadores, proporcionando mais qualidade de vida e justiça social no ambiente de trabalho.
A PEC 8/25 representa, portanto, um passo importante na busca por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado no Brasil. E não se trata apenas de uma mudança legal, mas de uma transformação social em prol de um futuro melhor para todos os envolvidos.
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