PDT Aciona STF para Anular Eleição na Alerj e Pede Voto Secreto em Nova Composição da Mesa Diretora

Na última segunda-feira, 20 de abril, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular a recente eleição que nomeou Douglas Ruas, do PL, como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em seu pedido, o partido solicita que a Corte determine à Alerj a realização de uma nova votação para a composição da Mesa Diretora, enfatizando que esta deve ocorrer obrigatoriamente por meio de voto secreto.

Segundo os argumentos apresentados pelo PDT, a eleição realizada em 17 de abril, que ocorreu de forma aberta, é considerada irregular e contrária aos princípios estabelecidos pela Constituição. O diretório estadual do partido aponta que a mudança na forma de votação fere normas constitucionais e compromete a moralidade e a separação de poderes fundamentais à estrutura republicana. A sigla também manifesta preocupações sobre a vulnerabilidade de deputados que, sob ameaças de pressão e intimidação, foram compelidos a votar publicamente.

A eleição para a presidência da Alerj tornou-se um tópico crucial no contexto da crise política que assola o estado do Rio de Janeiro, atualmente sem um governador e um vice. A troca no comando da Alerj ocorreu em função da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, do União, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bacellar, que era o presidente da Casa, foi afastado após a decisão do Supremo, que resultou em sua prisão pela Polícia Federal.

Com a vacância do cargo, a liderança da Alerj assume uma relevância ainda maior, visto que o novo presidente poderá também se tornar o governador do estado. O PDT destaca que, dado o cenário político atual, a escolha do presidente por meio de voto aberto expõe os deputados a riscos, o que alega ser uma violação grave da capacidade da Assembleia de operar de forma livre e independente.

A questão do voto secreto é vista pelo partido como um pilar essencial para a proteção da democracia e da autonomia do Poder Legislativo, bem como uma salvaguarda em tempos de incerteza política. A expectativa agora recai sobre o STF, que deverá deliberar sobre o pedido do PDT e os desdobramentos da situação no estado.

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