Paulo Gustavo Gonet Branco, de 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex, no Reino Unido. O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987. Atualmente, atua como procurador-geral eleitoral interino e é professor universitário, além de ser coautor do livro Curso de Direito Constitucional, que foi vencedor do Prêmio Jabuti em 2008.
A indicação de Gonet foi aprovada em sabatina conjunta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Na mesma sessão, os senadores também sabatinaram o senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que teve a sua indicação aprovada para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na comissão e em Plenário.
Durante a sabatina, os senadores abordaram temas como a liberdade de expressão, imunidade parlamentar e garantia de políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas. Gonet evitou dar opiniões pessoais e defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF. Ele afirmou que qualquer pessoa que cometer “ato que seja contrário ao ordenamento penal” terá que assumir a responsabilidade criminal, desde que seja imputável, e conforme a situação específica de cada caso.
Sobre processos que correm no STF sem a atuação do Procurador-Geral da República, Gonet esclareceu aos senadores que “o titular da ação penal não tem a exclusividade para a abertura de inquérito” e lembrou que o Ministério Público tem a responsabilidade “indeclinável” do combate à corrupção.
A indicação de Gonet para chefiar a PGR foi aprovada com uma margem significativa de votos favoráveis, indicando um apoio expressivo por parte dos senadores. Sua vasta experiência e formação acadêmica sólida também contribuíram para a aceitação de sua nomeação. O próximo passo será a comunicação oficial à Presidência da República, para que a posse de Gonet seja realizada e ele possa assumir suas funções à frente da Procuradoria-Geral da República.
