O Parlamento alagoano apreciou e deliberou sobre 17 processos na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 5. Com destaque para a indicação nº 1104/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), na qual faz apelo ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), para que aumente de 15 para 20 anos a idade operacional das vans escolares. Ao justificar a solicitação, Dantas observa que a modificação será de suma importância para os envolvidos no transporte escolar, um dos setores fortemente atingidos pelas necessárias medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, quando da suspensão das aulas presenciais no Estado.
A proposta de Paulo Dantas tem como finalidade atualizar o artigo 9º da instrução normativa nº 01/2017 do Detran/AL, que estabelece critérios para emissão de autorização aos veículos e credenciais de condutores que prestam serviço de transporte escolar, seja por pessoa física ou jurídica. Segundo o artigo 9º da referida norma, a idade operacional dos veículos usados no transporte escolar não pode ultrapassar 15 anos, desde que aprovado na inspeção semestral.
“A iniciativa visa a manutenção do posto de trabalho de inúmeros chefes de família, com o impacto econômico amplo, ante a relação com diversos segmentos, minorando, na medida do possível, as consequências econômicas causadas pelo enfrentamento da Covid-19”, assegura o parlamentar. De acordo com Paulo Dantas, o aumento da idade operacional dos veículos usados no transporte escolar não colocará em risco a qualidade dos serviços, muito menos a segurança dos alunos, já que apenas serão utilizados os serviços aprovados na inspeção realizada pelo Detran/AL.
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