O acordo, que foi oficialmente assinado no final de janeiro em Assunção, Paraguay, marca um avanço importante nas relações comerciais entre os dois blocos. Contudo, sua aplicação ocorre de forma provisória, devido a uma decisão da Comissão Europeia, que encaminhou o texto para uma análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa avaliação determinará se o acordo está em conformidade com as normas europeias, e o processo pode levar até dois anos para ser concluído.
O deputado português Hélder Sousa Silva, que preside a Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, expressou otimismo quanto à aprovação do pacto. Ele afirmou que espera uma decisão positiva do tribunal e que a ratificação no Parlamento Europeu siga em um caminho favorável.
Logo no início do acordo, observaram-se mudanças significativas nas exportações brasileiras. Estima-se que mais de 80% desses produtos agora estejam isentos de tarifas de importação. Isso significa que a maioria dos itens exportados pelo Brasil para a Europa poderá ser comercializada sem a imposição de impostos, o que, na prática, diminui os preços finais e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros em um mercado global.
A redução das tarifas beneficiará, em particular, o setor industrial, já que cerca de 93% dos quase 3 mil produtos com tarifas zeradas são bens industriais. Além disso, a reunião também enfatizou que o acordo foi elaborado com um equilíbrio que contempla salvaguardas para diversos setores produtivos.
Geraldo Alckmin destacou a importância do multilateralismo, ressaltando que o acordo proporcionará à sociedade acesso a produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis, além de estimular a competitividade entre os países envolvidos. Na semana anterior, o governo brasileiro havia já definido as cotas tarifárias sobre certas mercadorias, que possibilitarão a importação ou exportação com impostos reduzidos ou até isentos.
Essas cotas representam aproximadamente 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações, o que indica que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia poderá ser realizado sem restrições significativas, reforçando o potencial de crescimento econômico entre esses 31 países, que juntos somam um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas e um PIB superior a 22 trilhões de dólares. Essa abordagem mútua promete beneficiar ambas as partes, visando o fortalecimento das relações comerciais e econômicas.
