Entre os 12 parlamentares que endossaram a proposta, destacam-se nomes como Juscelino Filho, ex-ministro e atualmente sob investigação da Procuradoria-Geral da República. Outros parlamentares que se juntaram ao apoio da PEC incluem Junior Mano e Félix Mendonça, ambos alvos de investigações da Polícia Federal relacionadas a emendas parlamentares. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, também estava entre os favoráveis à PEC, mesmo diante das suspeitas de manipulação orçamentária que pesam sobre ele.
A composição dos favoráveis inclui, ainda, representantes do chamado “bolsonarismo”. Parlamentares como Gustavo Gayer, Gilvan da Federal e Zé Trovão, todos mencionados em investigações por crimes diversos, também contribuíram para a aprovação da proposta. Mencionados em casos que vão desde desvio de recursos até ações antidemocráticas, eles alegam inocência em relação às acusações.
A aprovação da PEC gerou uma resposta imediata do ministro Flávio Dino, que atua no STF. Ele deu prosseguimento a três ações que abordam regras sobre a execução das emendas parlamentares. Essas ações questionam a constitucionalidade das emendas impositivas, levantando preocupações sobre uma possível violação do princípio da separação dos poderes. A movimentação no STF indica um cenário de tensões políticas em virtude da nova proposta legislativa.
Neste contexto, a luta pela proteção do Estado de Direito e pela responsabilização de autoridades públicas continua a desafiar o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O desfecho das situações envolvendo a PEC e as investigações correlatas será fundamental para definir o futuro político e jurídico do país.
