Parlamentares enfrentam dificuldades nas CPIs e possibilidade de não aprovar indiciamentos, dificultando avanço nas apurações.

As quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento na Câmara dos Deputados estão chegando ao fim dos trabalhos sem resultados significativos nas apurações. As dificuldades enfrentadas pelos parlamentares, tanto de ordem política quanto técnica, têm dificultado a votação de relatórios contundentes.

Entre as CPIs, pelo menos três delas terão dificuldades em encontrar indícios suficientes de crimes e recomendar o indiciamento dos investigados. A CPI que investiga o rombo da Americanas e a que apura a manipulação em resultados de jogos de futebol, por exemplo, sequer irão pedir indiciamentos em seus relatórios. Nesses casos, os parlamentares irão apenas recomendar mudanças na legislação.

Já a CPI do MST pedirá o indiciamento de figuras ligadas ao Movimento Sem-Terra e ao governo. No entanto, o relatório feito pelo deputado Ricardo Salles tem chances remotas de ser aprovado no plenário devido à falta de maioria. Essas comissões devem ser finalizadas até a próxima terça-feira, de acordo com o prazo máximo acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A única comissão em andamento que ainda tem tempo para funcionar é a CPI das Pirâmides Financeiras. O presidente do colegiado, Áureo Ribeiro, está tentando prorrogar os trabalhos e, portanto, a possibilidade de indiciamento ainda está em aberto.

Uma estratégia proposta para prorrogar os trabalhos por mais 60 dias é enterrar uma nova CPI que investigaria a empresa 123 milhas. A ideia é aproveitar a comissão já existente para investigar a empresa que deu calote em consumidores.

A CPI do MST está enfrentando uma guerra de relatórios. Enquanto o relatório feito por Salles pedirá o indiciamento de várias pessoas, um relatório paralelo feito pela deputada Sâmia Bomfim poupa os governistas e defende o MST. A aprovação do texto de Salles é incerta devido às mudanças na composição do colegiado após a reforma ministerial.

A CPI das Americanas concluiu em seu relatório final que não é possível identificar com precisão os autores da fraude contábil e pede alterações na legislação fiscal. No entanto, uma carta assinada pelo ex-CEO das Americanas sugere o conhecimento da fraude por parte dos acionistas majoritários da empresa, o que gerou contestações por parte dos governistas.

O presidente da CPI argumenta que a carta surgiu após a apresentação do relatório final com o intuito de “tumultuar o ambiente” e que o colegiado não deve levá-la em consideração.

A CPI da Manipulação de Resultados também está chegando ao fim sem conseguir uma prorrogação e, de acordo com o relator, não deve indiciar dirigentes do futebol ou acionistas de empresas de apostas. O depoimento do presidente da CBF é considerado fundamental para apontar possíveis irregularidades, e o número de indicações para indiciamentos é incerto.

Em resumo, as CPIs em funcionamento na Câmara dos Deputados estão enfrentando diversas dificuldades e, até o momento, os relatórios finais não devem indicar responsabilizações criminais. Os resultados finais serão conhecidos nos próximos dias, mas a expectativa é de poucos avanços nas apurações.

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