Esse projeto visa preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do Estado, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento econômico e social, além de proteger a dignidade das gerações futuras. Alguns dos princípios que norteiam essa política são a prevenção e precaução, a função social da propriedade, o desenvolvimento sustentável, entre outros.
Além desse projeto, outros itens da ordem do dia foram discutidos em 1º turno, como o projeto de lei ordinária nº 975/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública de Alagoas, e o projeto de lei ordinária nº 972/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado.
Essas discussões são fundamentais para o Estado, pois visam garantir a adequada execução de políticas públicas e o equilíbrio econômico e social. Os projetos precisam passar por duas votações entre os parlamentares para serem aprovados e encaminhados ao governador, antes de se tornarem leis.
É essencial que a sociedade acompanhe de perto essas discussões e esteja ciente das decisões tomadas pelos parlamentares, que impactam diretamente a vida de todos os cidadãos alagoanos. A participação e o acompanhamento atento dessas propostas são fundamentais para garantir a transparência e a efetividade das ações governamentais.
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