O ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel justificou a inclusão das saídas temporárias no projeto que originou a Lei de Execução Penal, ressaltando os benefícios do uso do bom senso e adequada fiscalização nesse processo. No entanto, as mudanças propostas pelo Senado ao Projeto de Lei 2.253/2022 visam restringir essas saídas, permitindo-as apenas para estudo e pelo tempo necessário para essa atividade.
Especialistas e parlamentares têm se dividido sobre a eficácia das saídas temporárias na ressocialização dos presos, especialmente diante das taxas de evasão, quando os detentos não retornam à prisão. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que cerca de 6,27% dos presos que cumprem regime semiaberto não retornaram após as saídas do primeiro semestre de 2023.
Além disso, o déficit de vagas para o regime semiaberto, a falta de estrutura adequada em alguns estados e a questão do encarceramento em massa também estão entre os temas debatidos pelos senadores. Propostas como o PL 205/2024 e o PLS 31/2018 buscam revogar as saídas temporárias, enquanto o PL 476/2023 pretende agravar a pena para crimes cometidos durante essas saídas.
O uso da monitoração eletrônica e outras medidas de fiscalização têm sido discutidas como forma de acompanhar os detentos durante as saídas temporárias. No entanto, a questão da ressocialização dos presos e a segurança pública continuam sendo pontos sensíveis nesse debate, refletindo diferentes visões sobre o sistema penal brasileiro.
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