Em uma sessão ordinária marcada por debates intensos, os parlamentares presentes na Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram em 2º turno o projeto de lei ordinária nº 771/2021. O projeto, que decreta o Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas, foi uma das principais pautas discutidas no dia, com destaque para a autoria do ex-deputado Davi Maia e da deputada Cibele Moura (MDB).
A emergência climática citada no texto do projeto diz respeito aos impactos das mudanças climáticas e das atividades humanas sobre os ciclos naturais, especialmente na composição e dinâmica da atmosfera. De acordo com o texto aprovado, é responsabilidade do Poder Público e do setor privado se dedicarem a ações que combatam os fatores que contribuem para o estado de emergência.
O objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro para toda a população alagoana, através da redução das emissões de gases de efeito estufa e de outras medidas consideradas adequadas. O texto justifica que as mudanças climáticas já representam uma crise global, ameaçando a estabilidade do planeta e a vida humana. Para isso, o projeto se baseia nas diretrizes da Lei Federal nº 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e no Decreto Federal nº 9.073/2017, que ratificou o Acordo de Paris a nível nacional.
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