Segundo o governador Paulo Dantas, o objetivo do projeto é melhorar a qualidade dos gastos públicos e proporcionar segurança para atrair investimentos, visando impulsionar o crescimento econômico de Alagoas. O texto também estabelece a necessidade de uma ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do estado.
Uma das determinações do projeto é a aplicação de mecanismos de ajuste fiscal caso a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapasse 95% em um período de 12 meses. Essa medida envolve os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Além do projeto de lei nº 868/2024, os parlamentares também analisaram outras matérias, como o projeto de lei complementar nº 100/2024, que cria o Centro de Autocomposição de Conflitos-Comport dentro do Ministério Público, e o projeto de lei ordinária nº 881/2024, que concede o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao senhor Gustavo Dias Henrique.
Outro destaque da sessão foi o projeto de lei ordinária nº 917/2024, do Poder Executivo, que propõe a instituição do Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral-Palei na rede estadual de ensino do estado.
Com diversas propostas em pauta, os parlamentares demonstraram empenho e atenção durante a sessão, debatendo e votando as matérias apresentadas e contribuindo para o desenvolvimento e melhoria do Estado de Alagoas. Acompanhe as próximas votações e discussões na Assembleia Legislativa.
