Parlamentares alagoanos aprovam em 1º turno projeto que garante status de ‘Profissional de Saúde’ a estudantes da área

A primeira sessão ordinária de 2024 dos parlamentares alagoanos foi realizada nesta terça-feira, 20. Diversos itens estavam em pauta, incluindo o projeto de lei ordinária nº 371/2023, proposto pela deputada Rose Davino (PP). Este projeto visa estabelecer o status de “Profissional de Saúde” para garantir a imunização por vacina aos estudantes de cursos da área de Saúde, desde que estejam cumprindo estágio obrigatório ou opcional em unidades de saúde e na rede hospitalar pública ou privada.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, porém ainda precisa passar por mais uma votação antes de se tornar lei. De acordo com a proposta, os estudantes deverão apresentar comprovante de que estão realizando estágio, fornecido pelo estabelecimento de ensino em que estejam matriculados. A deputada defende a importância da imunização desses futuros profissionais de saúde, argumentando que é essencial garantir a proteção individual, prevenir a propagação de doenças infecciosas, além de proteger os pacientes vulneráveis e prevenir surtos.

Além desse projeto, outros também foram analisados. Dentre os que foram votados em primeiro turno, estão o projeto de lei ordinária nº 129/2023, que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio.

Outros projetos discutidos em primeiro turno incluíram propostas sobre a tramitação prioritária de procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar, a criação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma no âmbito do Estado de Alagoas e o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas da Filarmônica Bom Jesus de Matriz de Camaragibe.

Diversos outros projetos foram abordados e discutidos nessa primeira sessão ordinária de 2024, mostrando o compromisso dos parlamentares alagoanos em debater temas relevantes para a sociedade e o estado. A expectativa é que as propostas continuem avançando e contribuindo para melhorias e avanços para a população alagoana.

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