Gaspar argumenta que a reeleição de Marcelo Victor para um quarto mandato consecutivo desrespeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às reeleições sucessivas em mesas diretoras de Assembleias Legislativas. No entanto, Gonet ressaltou que as eleições para os biênios de 2019-2020 e 2021-2022 ocorreram antes de 7 de janeiro de 2021, data estabelecida pelo STF como marco temporal para a aplicação das novas regras.
Diante disso, o procurador recomendou que a ação movida por Alfredo Gaspar não seja reconhecida, reforçando a legalidade da permanência de Marcelo Victor na liderança da ALE-AL. A decisão de Gonet traz um novo capítulo para a polêmica envolvendo a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas e evidencia a disputa de poder entre as diferentes forças políticas no estado.
A questão da reeleição de Marcelo Victor à presidência da ALE-AL continua gerando debates e controvérsias, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das leis e das decisões judiciais. A manifestação do procurador-geral da República acrescenta mais complexidade a esse cenário político e coloca em evidência a importância do papel dos órgãos de controle na garantia do cumprimento da Constituição e das normas legais. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso para trazer mais informações à população alagoana.
