Parecer da PGR ao STF sobre estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria não recomenda prisão preventiva, esclarecem advogados



A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria, em Brasília, sem sugerir um pedido de prisão. A manifestação foi apresentada na quinta-feira, em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu explicações do ex-presidente sobre os motivos de sua presença na representação diplomática húngara.

A Polícia Federal abriu uma investigação para verificar se Bolsonaro pretendia buscar asilo político na embaixada e se isso caracterizaria uma tentativa de fuga. Segundo informações do jornal O GLOBO, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vinha manifestando nos bastidores que não via a necessidade de uma prisão preventiva no caso, mesmo após pedidos de parlamentares do PT e do PSOL na semana anterior.

A decisão de Bolsonaro de se hospedar na embaixada da Hungria ocorreu logo após a PF confiscar seu passaporte em uma investigação que o acusa de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022, conforme reportagem do jornal The New York Times. Os advogados de Bolsonaro justificaram a estadia na embaixada alegando que, apesar de não ser mais presidente, ele mantém uma agenda política ativa, com encontros com líderes estrangeiros conservadores.

A defesa de Bolsonaro também refutou a sugestão de que ele estaria buscando refúgio político na Hungria, cujo primeiro-ministro, Viktor Orbán, é um aliado do ex-presidente. Os advogados argumentaram que as medidas cautelares impostas por Moraes em fevereiro, como a proibição de sair do país e a entrega do passaporte, tornavam improvável a solicitação de refúgio.

Além disso, a defesa de Bolsonaro destacou que o ex-presidente sempre informou com antecedência ao STF sobre suas viagens ao exterior, devido às investigações em curso na Corte. Por exemplo, Bolsonaro avisou sobre sua ida à Argentina para a posse de Javier Milei em dezembro do ano passado.

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