O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, instaurou um inquérito civil para investigar possível omissão do município na oferta de ambulâncias para atendimento à população, com foco especial na assistência a pessoas idosas.
A apuração teve início após denúncia recebida por meio do Disque 100/Ligue 180, relatando o caso de uma senhora de 91 anos que, no dia 13 de março de 2025, aguardou por sete horas uma ambulância para ser transferida a uma unidade de saúde. Após receber alta médica, ela ainda teria esperado mais de 14 horas para retornar à residência, devido à indisponibilidade de ambulâncias – as existentes estariam sujas ou quebradas. O episódio gerou sofrimento à paciente durante toda a madrugada do dia seguinte.
O Ministério Público ressalta que a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso e outras normas impõem ao poder público a obrigação de garantir, com prioridade, o direito à saúde da população idosa, incluindo o fornecimento de ambulâncias para o transporte em casos de necessidade médica.
Segundo o MPAL, dois ofícios já haviam sido encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar – nos dias 15 de maio e 9 de junho de 2025 – solicitando informações sobre a frota de ambulâncias, mas não houve qualquer resposta.
Com a abertura formal do inquérito, o promotor de Justiça Ramon Formiga de Oliveira Carvalho determinou novo prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria informe o número de ambulâncias atualmente disponíveis, além de apresentar marca, modelo, placa, estado de conservação e funcionamento de cada veículo. Também foi solicitado que o município informe se há previsão de manutenção, substituição ou ampliação da frota.
O Ministério Público advertiu que a ausência de resposta será interpretada como recusa ao acatamento da recomendação expedida, o que pode resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais. A instauração do inquérito será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL e comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público.
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