O saque-aniversário, uma modalidade opcional do FGTS, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo da conta no mês de seu aniversário, incluindo um valor adicional. Entretanto, essa opção implica na perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, sendo o trabalhador limitado a receber apenas a multa de 40%.
Para aqueles que já optaram pelo saque-aniversário, a mudança de volta para o saque-rescisão pode ser solicitada a qualquer momento, embora a nova opção só se materialize após um período de dois anos da solicitação.
O pagamento será realizado em duas etapas. A primeira fase contempla valores de até R$ 1.800 por conta, com um total previsto de R$ 3,9 bilhões a ser liberado pela Caixa Econômica Federal. A segunda fase, programada para iniciar em 2 de fevereiro de 2026, permitirá a liberação do saldo remanescente, estimado em outros R$ 3,9 bilhões, com depósitos escalonados até 12 de fevereiro.
Os saques ocorrerão de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador, exceto em casos de bloqueio judicial ou para trabalhadores avulsos que necessitam apresentar documentação específica. Para a maior parte dos beneficiados, que têm conta registrada no aplicativo FGTS, cerca de 87%, os valores serão creditados diretamente em suas contas bancárias sem a necessidade de visita a uma agência.
Em contrapartida, trabalhadores que não cadastraram uma conta poderão retirar os valores presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento. Para retirar os valores, será necessário usar o Cartão Cidadão e a senha, ou, em alguns casos, realizar a operação por meio de biometria. Os valores estarão disponíveis durante a vigência da Medida Provisória.
É importante ressaltar que aqueles que utilizaram o saque-aniversário como garantia para empréstimos não poderão retirar esses valores até que a dívida seja quitada. Os trabalhadores que desejam verificar se têm direito ao saque e o valor disponível podem consultar pelo aplicativo FGTS, pelo telefone da Caixa ou nas agências de atendimento. No extrato do FGTS, os valores que foram liberados aparecerão identificados de forma específica.
