Os investimentos serão provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que disponibilizará R$ 60,9 bilhões. Além disso, as estatais federais contribuirão com mais R$ 166,6 bilhões em investimentos, através de seus respectivos orçamentos.
O projeto do Orçamento de 2025 também contempla um aumento de 3,46% nos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas, totalizando R$ 38,9 bilhões. Em relação às políticas sociais, está prevista a destinação de R$ 167,2 bilhões para o programa Bolsa Família, com o objetivo de beneficiar 20,9 milhões de famílias no próximo ano.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde contará com um montante de R$ 241,61 bilhões, acima do piso estabelecido em R$ 227,84 bilhões. Já o Ministério da Educação terá à disposição R$ 200,49 bilhões, superando o valor mínimo de R$ 113,45 bilhões exigido pela legislação.
É importante ressaltar que, com a implementação do novo arcabouço fiscal, os limites de gastos para saúde e educação voltaram a ser calculados como percentuais da receita líquida, em vez de se basearem na inflação. Isso representa um avanço na gestão dos recursos públicos e na garantia dos investimentos necessários em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país.
Portanto, o Orçamento de 2025 reflete um cenário de planejamento e alocação de recursos cuidadosa, visando atender às demandas da sociedade e promover o crescimento econômico sustentável. O papel do Congresso Nacional será fundamental para a análise e aprovação desse importante instrumento de gestão financeira e orçamentária.
