A medida de Moraes, que suspendeu os efeitos da controversa Lei da Dosimetria e tem validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve a cabo um julgamento definitivo sobre sua constitucionalidade, gerou uma onda de reações em diferentes esferas políticas. Essa decisão foi tomada após o ajuizamento de ações junto ao STF que questionavam a validade da referida lei, a qual já havia sido aprovada pelo Congresso, mas vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, no entanto, foi posteriormente derrubado pela própria casa legislativa.
A proposta de Cavalcante contempla a anistia para aqueles condenados por delitos associados aos eventos de 8 de janeiro, incluindo, entre outros, danos ao patrimônio, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e formação de associações criminosas armadas. Em sua justificativa, o deputado criticou a suspensão da Lei da Dosimetria, afirmando que revela uma resistência dentro do sistema judicial à implementação de medidas que representem justiça e equilíbrio.
“Essa nova PEC é uma resposta a um abuso de poder”, declarou Cavalcante, enfatizando a importância de promover a restauração de direitos e a correção de injustiças. Para ele, a atual situação é um reflexo de uma escalada de decisões que ignoram a vontade popular e lesam a soberania do Congresso Nacional.
Para dar continuidade ao processo, a oposição iniciará a coleta de assinaturas necessária, o que requer o apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores. Este movimento representa não apenas um retorno ao debate sobre a justiça penal, mas também um aprofundamento das fraturas políticas no país, que há tempos se tornam mais evidentes nas ações e falas dos parlamentares. Cavalcante desafiou seus colegas a se posicionarem: “Cada deputado precisará escolher entre a justiça e os excessos políticos que estamos vendo”, afirmou.
