Após a prisão, que ocorreu na última quarta-feira, a defesa de Ferreti, liderada pelo advogado Rodrigo Monteiro, rapidamente entrou com um pedido de habeas corpus. Esse pedido, segundo Monteiro, fundamenta-se no argumento de que não há justificativas suficientes para a prisão de seu cliente enquanto as investigações continuam. O advogado afirma que Ferreti seguiu todas as normas legais ao promover plataformas de jogos, e sua atuação na publicidade desses serviços está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Monteiro também faz uma crítica ao cenário atual da legislação brasileira em torno dos jogos e apostas. Apesar da existência da Lei 14.790, sancionada em 2023 e comumente referida como a “lei das Bets”, a insegurança jurídica ainda persiste. Essa vulnerabilidade legal, segundo Monteiro, acaba incentivando operações policiais ao redor do país, às vezes injustificadamente.
Como precedente recente, Monteiro citou outro caso de grande repercussão, ocorrido com a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gustavo Lima. Nessa ocasião, o Ministério Público de Pernambuco decidiu não prosseguir com a denúncia contra Lima, após concluir que suas ações estavam de acordo com a legislação vigente. Tal decisão talvez ofereça um fio de esperança à defesa de Ferreti, que aguarda uma resposta favorável ao pedido de liberdade provisória. Essa situação ressalta a necessidade urgente de clarificação legal, evitando que influenciadores e outros profissionais do setor de jogos sejam alvos de operações controversas.
