Um relatório sigiloso da Polícia Federal, elaborado no âmbito da Operação Overclean, cita o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) na destinação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto para o pagamento de uma ata de registro de preços vinculada a um pregão considerado fraudado. O documento integra uma investigação que apura desvios de recursos públicos por meio de contratos firmados com órgãos federais.
Deflagrada inicialmente em dezembro de 2024, a Operação Overclean já soma oito fases e continua mapeando contratos irregulares e o uso de emendas parlamentares para alimentar esquemas de fraudes licitatórias. As apurações tiveram início em 2023, após denúncias de lavagem de dinheiro envolvendo sócios de empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) desde 2017.
No centro das investigações está a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., empresa pertencente aos irmãos Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente, presos na primeira fase da operação e apontados como líderes do esquema. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas” para fraudar contratos públicos e lavar recursos, movimentando ao menos R$ 1,4 bilhão. Além da Allpha, outras empresas ligadas aos irmãos também estão sob investigação.
Em dezembro de 2023, Arthur Lira, então presidente da Câmara, participou da assinatura da ordem de serviço para a obra anunciada como a maior intervenção asfáltica do município de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas. A Allpha foi contratada para pavimentar cerca de 14 quilômetros de uma estrada vicinal que liga o município a Pernambuco. O contrato previa o valor de R$ 20.386.405,55, com recursos oriundos de emendas indicadas por Lira no âmbito do orçamento secreto.
De acordo com a PF e auditorias da CGU, o DNOCS em Alagoas aderiu a uma ata de registro de preços do DNOCS da Bahia, considerada fraudada e que está no epicentro das investigações. A Controladoria identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento na obra. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, em pouco mais de dois meses, a Allpha recebeu cerca de R$ 9 milhões. Com o avanço das medições, os pagamentos se aproximaram de R$ 13 milhões.
As investigações também apontam que o DNOCS do Ceará teria aderido à mesma ata fraudulenta e instaurado processo interno para pagamento da obra já quitada em Alagoas, utilizando fotos e relatórios de medições anteriores, o que poderia configurar duplicidade de empenho e liquidação. O pagamento só não foi efetivado porque, em dezembro de 2024, uma nova fase da Operação Overclean foi deflagrada. Segundo fontes, servidores teriam tentado excluir documentos para destruir provas e encerrar o processo.
O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, e é conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a CGU. (Com R7)
