Uma operação que investiga o compartilhamento de conteúdos com pornografia infanto juvenil em grupos de aplicativo de mensagens foi deflagrada para cumprir três mandados de busca e apreensão em Alagoas, na manhã desta terça-feira (14). A ação aconteceu em cidades do Agreste e do Litoral Norte do estado, além da região metropolitana de Maceió. Pessoas que também moram fora do país são alvo da investigação.
A investigação teve início em setembro de 2020, após a constatação de que pessoas que utilizavam telefone com DDD do Estado de Alagoas participavam de grupos de conversas de um aplicativo de mensagens, que tinham como objetivo a troca de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescente. Após a identificação dos titulares destes números telefônicos, a Polícia Federal representou à Justiça Federal pela expedição de mandado de busca e apreensão para aprofundar as investigações.
Os resultados das análises dos materiais apreendidos serão juntados nos respectivos inquéritos policiais que apuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e que tramitam na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
Caso seja confirmada a posse e o compartilhamento de imagens contendo pornografia infantil a pessoa responsável poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Por se tratar de grupos voltados exclusivamente para a troca de fotos e vídeos contendo abuso sexual de crianças e adolescentes os investigados poderão ser indiciados também no crime de associação criminosa previsto no artigo 288 do Código Penal, somadas, as penas máximas previstas para esses crimes podem chegar a 13 (treze) anos de prisão.
*Com assessoria
