A nova regulamentação busca intensificar a supervisão sobre as fintechs, especialmente aquelas que operam fora dos parâmetros legais. Nos últimos anos, algumas dessas plataformas foram identificadas como facilitadoras para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes. A implementação da IN, que tinha previsão de entrar em vigor em janeiro de 2025, sofreu uma reviravolta após uma onda de desinformação relacionada ao Pix, induzida por alguns setores políticos.
Com essa nova norma, a Receita Federal ganhou acesso a um volume considerável de dados, cobrindo aspectos como saldos, transferências e transações financeiras em moeda estrangeira. A intenção é criar um ambiente mais seguro, onde o rastreamento de fluxos financeiros seja otimizado, permitindo identificar melhor atividades suspeitas e conectar os pontos no “caminho do dinheiro”.
Além disso, o Banco Central também encaminhou um conjunto de diretrizes para garantir a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As novas regras, desenhadas em resposta a um aumento de ataques cibernéticos, visam combater fraudes e estabelecer exigências rigorosas para instituições financeiras e participantes do ecossistema do Pix. Com a nova norma, ficou estabelecido que nenhuma IP poderá operar sem a autorização prévia do regulador, e o prazo para solicitação de funcionamento foi antecipado para maio de 2026.
Recentemente, na investigações da nova fase da operação, cinco fintechs foram alvo de escrutínio, sendo que algumas estavam listadas com status “pendente de validação” no sistema do BC, enquanto outras foram consideradas “autorizadas em atividade”. Apenas uma delas operava sem a devida licença, algo que reflete os desafios persistentes de regulamentação no setor. Com essa série de intervenções, o governo continua avançando na luta contra o uso indevido de tecnologia financeira por organizações criminosas, buscando implementar uma estrutura mais robusta e transparente.
