A juíza Maria Isabel do Prado, que atua na 5ª Vara Federal de São Paulo, confirmou essa informação. O MPF argumentou que existem indícios que conectam as duas investigações, o que justificaria a tramitação no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça. Investigadores notaram que pelo menos quatro pessoas envolvidas no inquérito possuem ligações diretas ou indiretas com uma rede empresarial relacionada ao caso Master, que envolve figuras como Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
O inquérito da Operação Encilhamento, estabelecido em três fases desde 2018, examina irregularidades em fundos de investimento que receberam recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de diversos estados. A Polícia Federal identificou que, ao menos, 25 municípios alocaram recursos destinados a previdências de servidores em fundos que compravam títulos sem lastro, conhecidos como “títulos podres”. Esses papéis foram emitidos por empresas sem solidez financeira e, em alguns casos, estavam associadas aos próprios operadores das operações.
A situação é alarmante, pois a PF apontou que esses ativos, vinculados aos operadores do mercado, levantaram suspeitas acerca de possíveis fraudes e conflitos de interesse. Os fundos, que recebiam dinheiro público, eram direcionados a investimentos de alto risco, o que poderia acarretar prejuízos significativos para as previdências municipais, que atuavam como investidores finais.
Diferentemente de outros inquéritos que a PF está investigando no contexto do caso Master, a Operação Encilhamento aborda um esquema mais abrangente, onde os fundos de investimentos recebiam aportes de previdências municipais e os aplicavam em ativos questionáveis.
Em vista do potencial de conflitos nas decisões judiciais, a transferência do caso ao STF foi considerada necessária. Caberá ao ministro Mendonça decidir se os processos permanecerão na Suprema Corte ou retornarão à instância de origem. Esse desdobramento evidencia a complexidade do caso e a intersecção entre as diversas investigações que envolvem fraudes em previdências municipais em todo o Brasil.
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