Os autores dos crimes poderão ser condenados até sete anos de prisão e terem cassados seus registros de candidatura
A Polícia Federal (PF) em Alagoas deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), a operação Vassalagem com o objetivo de desarticular uma associação criminosa, com atuação no município de Cajueiro, e que teria a intenção de desestabilizar o pleito eleitoral que se aproxima.
Investiga-se a suposta prática dos crimes previstos no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) e 288 do Código Penal Brasileiro (associação criminosa), tendo em vista haver chegado ao conhecimento da PF que alguns vereadores de Cajueiro/AL, consorciados com destacada funcionária pública municipal, estariam doando terrenos e materiais de construção em troca de votos com vistas às próximas eleições.
Diligências na região revelaram que os terrenos foram prometidos a algumas pessoas no ano passado, porém sua doação ocorreu apenas neste ano. A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral. Ocorre que, para formalizar a doação, estariam sendo entregues documentos como termos de cessão de uso aos eleitores arregimentados.
Durante a Operação, foram cumpridos 5 mandados de condução coercitiva e 8 de busca e apreensão. As buscas tiveram como propósito localizar e apreender aqueles documentos.
Os autores dos crimes poderão ser condenados até sete anos de prisão e terem cassados seus registros de candidatura.
O nome VASSALAGEM remete a instituto em voga na Idade Média europeia quando reis e nobres distribuíam terras para comprar lealdade e apoio político dos correspondentes beneficiários (que passavam a ser seus vassalos). Ainda significa obediência, submissão, sujeição.
diarioarapiraca
02/09/16
