Operação está sendo deflagrada em Alagoas, Ceará e Pernambuco. Foto: Assessoria
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou uma operação para investigar desvios de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) por parte de um ex-prefeito alagoano. O crime gerou um prejuízo de pouco mais de R$ 5 milhões.
De acordo com as investigações da PF, as transferências bancárias aconteceram em favor de quatro empresas, durante 16 dias, apenas dois dias depois de o político não ser reeleito no cargo, em 2020. 18 mandados de busca e apreensão foram expedidos contra o ex-prefeito e seus “sócios” e estão sendo cumpridos em Maceió, Rio Largo, Porto Calvo, Recife-PE e Fortaleza-CE.
Equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram fiscalizações para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas.
Parte do material apreendido. Foto: Assessoria
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Parte do material apreendido. Foto: Assessoria
Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do FUNDEB devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores etc.
Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federa em Alagoas.
O nome da Operação Últimos Atos é uma referência ao momento em que foram realizadas as transferências bancárias suspeitas, nos meses de novembro e dezembro de 2020, já no fim do mandato do gestor municipal.
*Com assessoria
