A equipe do Procon Maceió também constatou a falta de alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros e a ausência do Código de Defesa do Consumidor visível para os clientes. Além disso, durante a fiscalização, foram identificados contratos com cláusulas abusivas. Nenhuma documentação foi apresentada no momento da inspeção, e o estabelecimento terá um prazo de 20 dias para regularizar a situação.
O buffet foi autuado e está sujeito a um processo administrativo, podendo receber uma multa que varia de R$ 180,00 a R$ 38 mil em caso de reincidência. Para se adequar às normas e solicitar a reabertura, o local terá 90 dias. Em caso de denúncias, a população de Maceió pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (82) 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e também via WhatsApp, disponível 24 horas para mensagens de texto, foto ou vídeo.
Já o Procon Maceió está disponível para atendimento pelo telefone 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326. O sigilo é garantido em todas as denúncias. A regularização desses estabelecimentos é essencial para garantir a segurança e saúde dos consumidores, evitando possíveis riscos à população.
