Oi Processa Ex-Acionistas por Abuso de Poder e Práticas Ilícitas em Recuperação Judicial

A Oi, empresa de telecomunicações com sede no Rio de Janeiro, fez um anúncio significativo ao informar que moveu uma ação contra seus antigos acionistas controladores na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado. A companhia, que atravessa seu segundo processo de recuperação judicial, é liderada desde o início por diversos fundos, entre eles a Pimco, que detinham 78,20% das ações com direito a voto.

A ação judicial apresentada pela Oi alega que os ex-controladores contrariaram suas obrigações fiduciárias ao não respeitar o estatuto da empresa, especialmente após adquirirem uma participação significativa. De acordo com a operadora, essa administração teria adotado medidas que prejudicaram não apenas a empresa, mas também seus acionistas minoritários e credores. A estratégia, segundo a Oi, visava garantir o reembolso prioritário das dívidas relativas aos fundos durante a recuperação judicial.

A motivação para esta ação pode estar ligada a uma decisão da desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, que solicitou a investigação das práticas dos antigos controladores na hora em que suspendeu uma possível falência da empresa, no ano anterior. A Oi argumenta que os fundos interferiram diretamente na gestão ao indicarem conselheiros e diretores, permitindo assim a contratação de assessores financeiros cuja função seria priorizar o pagamento de créditos relacionados a eles.

Adicionalmente, a nova administração da Oi aponta que os ex-controladores alteraram diretrizes de remuneração que claramente beneficiavam suas escolhas. Um dos itens destacados no processo é um pagamento exorbitante de R$ 7,5 milhões somente para três executivos em um período de nove meses, evidenciando uma gestão que favorecia interesses pessoais em detrimento das finanças da empresa.

O cenário se complica ainda mais com o montante de dívidas da Oi, que, ao fim de 2025, alcançava R$ 43,9 bilhões, abrangendo 164.706 credores. Neste contexto, a venda da V.tal, um ativo relevante da companhia, provavelmente enfrentará resistência e questionamentos por parte dos credores, que têm poder de aprovação sobre a transação prevista para o início de março. A tentativa de venda também traz à tona o interesse dos fundos envolvidos, bem como as preocupações acerca do preço mínimo estipulado, avaliado em R$ 12 bilhões.

A Pimco, por sua vez, se defendeu das acusações em uma declaração, negando qualquer responsabilidade sobre as obrigações financeiras da Oi, classificando a ação como “desprovida de mérito”. Afirmaram ainda que tentar responsabilizá-los pelas dificuldades da Oi, que já se estende por mais de uma década, é um equívoco. A situação da Oi, sua gestão anterior, e os desafios financeiros atuais continuam a ser um tema de intensa discussão nos tribunais e entre os credores, refletindo a complexidade que envolve a reestruturação da companhia.