OEA Exige Transparência e Divulgação de Resultados das Eleições na Venezuela

Nesta sexta-feira (16), o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução tratando da situação política na Venezuela, onde o resultado das recentes eleições presidenciais tem sido amplamente contestado. Nicolás Maduro foi proclamado vencedor, garantindo um terceiro mandato com 52% dos votos, mas enfrentando forte oposição tanto interna quanto externa. Diversos países, incluindo o Brasil, e organizações internacionais não reconheceram a legitimidade dos resultados.

A resolução da OEA, apresentada pelos Estados Unidos e apoiada por nações como Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai, foi aprovada por consenso. O documento requer que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgue imediatamente as atas de votação de todas as mesas eleitorais e realize uma verificação imparcial dos resultados. Esse processo é crucial para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade do pleito.

Além disso, a resolução solicita a preservação de todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, incluindo urnas eletrônicas e votos impressos. Estas medidas visam permitir uma auditoria completa e imparcial do processo eleitoral e assegurar que eventuais falhas ou fraudes sejam identificadas e corrigidas. O resultado da eleição está atualmente sob análise do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, onde Maduro entrou com um recurso em resposta às acusações de fraude eleitoral e ataques cibernéticos contra o CNE. A Suprema Corte venezuelana já iniciou um processo de perícia em todo o material eleitoral entregue pelo CNE. Até o momento, as autoridades ainda não forneceram os resultados detalhados por mesa de votação e suspenderam três auditorias programadas para depois de 28 de julho, data da eleição.

A OEA também destacou a “participação substancial e pacífica” do eleitorado venezuelano durante o processo eleitoral e enfatizou a necessidade de proteger as instalações diplomáticas e as pessoas que buscam asilo nessas instalações. Além disso, a organização apelou pelo respeito aos direitos humanos, liberdades fundamentais e o direito de reunião e manifestação pacífica. A entidade instou todas as partes interessadas, incluindo atores políticos, sociais e autoridades, a evitar condutas que possam comprometer uma saída pacífica para a crise.

Enquanto isso, a oposição venezuelana, que lançou Edmundo González como candidato, afirma ter evidências de que González obteve cerca de 70% dos votos, com mais de 80% das atas eleitorais coletadas por fiscais. A controvérsia em torno do resultado das eleições venezuelanas sublinha a profunda crise política e social que o país enfrenta, exigindo uma resolução que respeite os princípios democráticos e a vontade do povo.