OAB-SP propõe código de conduta para ministros do STF visando maior transparência e proteção contra críticas políticas e externas. Iniciativa gera esperança de consenso na Corte.

O presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, defende que o novo código de conduta proposto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá oferecer uma estrutura mais robusta para a atuação da corte, protegendo seus membros contra críticas externas e ataques políticos. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, que se formou em julho de 2025 e foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, em 23 de janeiro.

Sica destaca que a ideia de implementar regras que aumentem a transparência na atuação dos ministros ganhou força após Fachin manifestar publicamente a necessidade de um código inspirado em cortes internacionais, especialmente em um contexto marcado por polêmicas recentes. Por exemplo, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes enfrentam questionamentos relacionados ao Banco Master, o que levantou preocupações sobre a integridade e a reputação do STF.

O presidente da OAB-SP comenta que a falta de parâmetros claros leva a interpretações vagas, o que pode expor os ministros a críticas injustas. “O que falta no momento é baliza, parâmetros”, afirma Sica, ressaltando que regras mais objetivas poderiam evitar crises de imagem e discussões improdutivas. Ele sugere que, ao estabelecer diretrizes claras, o novo código ajudaria a evitar que temas controversos e politicamente carregados se tornem o centro da agenda pública do Supremo.

Sica também reforça a composição plural da comissão responsável pela elaboração do código, destacando a participação de juristas com experiências diversas, incluindo ex-presidentes do STF e ex-ministros da Justiça. Essa diversidade visa garantir que múltiplas perspectivas sejam consideradas, favorecendo um debate mais equilibrado e técnico.

O código propõe diversas diretrizes, como a proibição de ministros participarem de julgamentos envolvendo familiares ou amigos íntimos, a necessidade de tornar públicas reuniões com advogados, e a exigência de que ministros não ocupem posições em instituições de ensino durante seu mandato. As regras ainda estabelecem que qualquer violação às normas deve ser tratada obrigatoriamente pelo plenário do STF, garantindo maior transparência nas decisões.

Por fim, Sica enfatiza que a aprovação do código é um passo na direção de fortalecer a confiança pública na instituição e evitar que o Supremo se torne palco de agendas políticas extremistas. O presidente Fachin terá a tarefa de articular a aceitação desse código entre os demais ministros, enquanto a OAB-SP se diz apta a contribuir tecnicamente para essa discussão.