OAB-RJ pede suspensão de perfis de juiz Marcelo Bretas por suposta violação de resoluções do CNJ nas redes sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) tomou uma iniciativa importante nesta segunda-feira, 3, ao solicitar que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenda os perfis do juiz federal Marcelo Bretas nas redes sociais. Segundo a OAB, Bretas estaria violando resoluções do CNJ ao utilizar sua imagem e reputação para promover cursos de coaching e mentorias.

De acordo com a reclamação apresentada pela OAB, as atividades de coaching e mentorias oferecidas por Bretas são incompatíveis com a função de magistrado, uma vez que não se relacionam com o ensino, formação ou aperfeiçoamento jurídico. O juiz, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, estaria promovendo cursos de desenvolvimento pessoal e liderança por valores que chegam a R$ 2.497.

Marcelo Bretas reagiu às acusações em seu perfil no antigo Twitter, onde afirmou que a Capacitação online oferecida por ele é um Curso de Extensão Universitária com registro no MEC e não se trata de coaching. Vale ressaltar que o juiz está afastado de suas funções desde 2023, quando o CNJ abriu processos disciplinares para investigar sua conduta profissional.

Além das acusações relacionadas aos cursos de coaching, Bretas também é acusado de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal em acordos de colaboração premiada. Tais condutas levaram a abertura de processos disciplinares e seu afastamento do cargo.

A atuação de Marcelo Bretas nas redes sociais também é alvo de críticas, uma vez que as resoluções do CNJ proíbem magistrados de exercer atividades de coaching e restringem a autopromoção em redes sociais. A OAB-RJ destaca que tais práticas vão contra as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão da Corregedoria do CNJ em relação a este caso será fundamental para definir os próximos passos neste processo.

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