Durante o período da consulta, cidadãos, empresas, especialistas e organizações poderão avaliar o texto do Pdot, apresentando sugestões e críticas que visem aprimorar os conteúdos apresentados. O objetivo da OAB-DF é colher contribuições substantivas que vão além de uma mera revisão, buscando identificar lacunas e potenciais impactos que não tenham sido considerados, garantindo assim que o plano atenda efetivamente às demandas da comunidade.
As propostas podem ser enviadas eletronicamente através do site oficial da OAB-DF, onde um formulário específico está disponível, ou fisicamente, por meio de protocolo na entidade. A OAB-DF enfatiza a importância de que as contribuições sejam claras e bem fundamentadas, para facilitar tanto a análise quanto a incorporação dos sugestões ao projeto.
Comunicando-se sobre a importância desse processo, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou que o objetivo é promover uma participação qualificada da sociedade civil na discussão sobre um plano que moldará o futuro territorial da região. Após a fase de contribuições, uma audiência pública está agendada para o dia 7 de outubro na sede da OAB-DF, onde mais detalhes sobre horário e programação serão divulgados.
O Pdot, conforme descrito na Lei Orgânica do Distrito Federal, é um documento que estabelece diretrizes e estratégias para a ocupação das zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e determina onde a infraestrutura, moradia e atividades industriais podem ser desenvolvidas na capital. A versão atual do Pdot está em vigor desde 2009 e sua revisão foi atrasada devido à pandemia de Covid-19.
Desde então, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) tem coletado sugestões da população em relação a oito eixos temáticos que guiarão essa revisão: habitação e regularização, mobilidade, ruralidades, meio ambiente e infraestrutura, gestão social da terra, território resiliente, participação social e governança, e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. Essas discussões são fundamentais para que a nova versão do Pdot reflita as necessidades reais dos cidadãos e prepare o Distrito Federal para os desafios futuros.
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