A Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL) realiza nesta sexta-feira, 05 de abril, uma Audiência Pública para debater o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal. A audiência tem como objetivo buscar uma visão sobre o que a reforma representa para a sociedade.
O debate acontecerá no auditório da OAB/AL, localizado na sede da OAB, em Jacarecica. A audiência está marcada para ter início a partir das 08h até às 12h e no período da tarde, das 14h às 17h.
Após o evento, a Comissão da OAB Alagoas irá formular um relatório com posicionamentos da audiência que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
A REFORMA
A proposta do governo federal sobre a Reforma da Previdência foi entregue ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O documento foi levado à Câmara dos Deputados e entregue pessoalmente ao presidente Rodrigo Maia (DEM).
Mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, o governo apresentou a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
