OAB/AL e TRE firmam parceria para permitir fiscalização ativa de advogados nas eleições municipais de 2024

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) reforçou seu comprometimento com a transparência e a lisura do processo eleitoral durante uma importante reunião realizada nesta sexta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O presidente da Corte, desembargador Klever Loureiro, assegurou a publicação de uma resolução que possibilitará aos advogados e advogadas acompanharem de perto todas as etapas do pleito, desde a auditoria das urnas até a conclusão das eleições, em linha com o que ocorreu anteriormente.

Dentre as conquistas alcançadas nesse encontro, destaca-se a garantia de uma sala exclusiva para a advocacia no novo fórum da capital, representando um avanço significativo para a categoria. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL, Francisco Dantas, ressaltou a importância dessa parceria com o TRE/AL no fortalecimento da Democracia e no engajamento da Ordem no processo eleitoral.

Durante a reunião, também foram discutidas outras demandas da advocacia, como a implantação de um estacionamento próximo à sede do Tribunal Eleitoral em parceria com a Prefeitura de Maceió, visando amenizar a escassez de vagas na região. Além disso, o pedido de mudança na localização do cronômetro utilizado durante as sustentações orais dos advogados e advogadas foi atendido pelo presidente da Corte, facilitando a visualização do tempo disponível.

Outra pauta relevante abordada foi a necessidade de reforço na assessoria de propaganda eleitoral da capital, a fim de evitar atrasos nos processos e garantir que os julgamentos ocorram dentro do prazo estabelecido, permitindo que o TRE/AL se pronuncie ainda durante as eleições.

Essa primeira reunião entre a OAB/AL, o Instituto de Direito Eleitoral (Idea) e o TRE/AL em relação às eleições municipais de 2024 sinaliza a importância do diálogo e da colaboração entre os diversos órgãos envolvidos no processo eleitoral. Novos encontros estão programados para discutir a atuação dos entes de forma detalhada e eficaz visando garantir a legitimidade e transparência do pleito.

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