O Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra Fátima de Tubarão e outros 69 acusados por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão virtual para análise de mais uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Por decisão da maioria, foram tornadas rés mais 70 pessoas, que agora responderão a acusações de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. No entanto, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram do relator.

Embora as denúncias tenham sido analisadas em conjunto, a conduta individual de cada acusado foi considerada. Uma das rés é Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, que ganhou destaque ao aparecer em um vídeo declarando guerra ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o voto do relator, ela fazia parte do grupo responsável pelos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.

Em seu voto, o ministro destacou a importância do Estado Democrático de Direito e a obrigação de respeitar as normas democráticas, a separação de poderes e os direitos e garantias fundamentais. Para ele, é necessário evitar qualquer tendência autoritária e concentração de poder.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça argumentaram que o STF não é a corte competente para julgar essas denúncias, defendendo que o caso deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

Ao todo, a PGR denunciou 1.156 pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Em alegações finais feitas para outras 40 denúncias com as mesmas acusações, a Procuradoria pediu condenações exemplares, com penas de até 30 anos de prisão.

Com essa decisão do STF, as 70 pessoas tornadas rés terão que responder às acusações e serão submetidas a um julgamento pelo tribunal. O caso levanta questões sobre a importância de defender e preservar o Estado Democrático de Direito, assim como as consequências dos atos golpistas que visam a destruição das instituições democráticas.

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