O líder do Solidariedade afirma que é competência do STF diminuir representação do partido na ALE e nas Câmaras Municipais.

A recente divulgação dos resultados do Censo de 2022 trouxe uma situação preocupante para o estado de Alagoas. De acordo com as informações apresentadas, o estado enfrentará uma redução na sua representação parlamentar, com a perda de um deputado federal e três deputados estaduais. Essa diminuição está de acordo com o Art. 27 da Constituição, que estabelece que o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

O presidente estadual do Solidariedade, o advogado Adeilson Bezerra, alerta que a composição das câmaras municipais também não escapará de eventuais reduções. Segundo ele, de acordo com o artigo 29, inciso IV, o número de vereadores está relacionado à população do município, que por sua vez foi estimada ou subestimada pelo “censo fake” de 2022.

Diante dessa situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dos Deputados aprove, até 30 de junho de 2025, uma lei se adequando ao censo de 2022; caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de parlamentares.

Adeilson Bezerra destaca a importância da união da bancada alagoana no Congresso Nacional em prol dos interesses do estado, buscando essa alteração no número de representantes e reivindicando a convocação de um novo censo mais preciso.

Pelo menos sete estados sofrerão redução no número de parlamentares, sendo o Rio de Janeiro o mais afetado, podendo perder até quatro representantes. Bahia perderá dois e Pernambuco um.

Bezerra ressalta as questões problemáticas que permearam a coleta de dados para o censo. O adiamento do início da coleta, corte de recursos no orçamento, pandemia e descontinuidade dos trabalhos são alguns dos problemas enfrentados pelos recenseadores.

Segundo ele, uma redução na representação pode resultar em uma diminuição da influência do estado em decisões nacionais, prejudicando os investimentos e projetos destinados a Alagoas. Nesse sentido, a união da bancada alagoana no Congresso Nacional é uma estratégia eficaz para sensibilizar os demais parlamentares e criar uma frente unida em defesa da representatividade.

Além disso, Bezerra destaca a importância da convocação de um novo censo, baseado em critérios mais atualizados e precisos, para a alocação justa de recursos, planejamento de políticas públicas e representação adequada nos órgãos legislativos.

Diante disso, é fundamental que os deputados alagoanos liderem esforços para pressionar o governo a realizar, o mais rápido possível, um novo censo transparente, obedecendo às melhores práticas e com metodologia clara e bem definida, a fim de aferir a realidade da população de Alagoas.