O Ministério da Fazenda divulgou recentemente mudanças nas operações de crédito destinadas à agropecuária e agricultura familiar. As alterações impactam o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
A resolução do Conselho Monetário, emitida pelo Banco Central na última quinta-feira (20), foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Uma das mudanças divulgadas é a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). No entanto, produtores rurais e cooperativas agrícolas com faturamento anual de até R$ 45 milhões continuarão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola através do programa instituído pelo Banco Central desde 2002.
Outra mudança no Manual de Crédito Rural (MCR) é o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima de 80 cavalos-vapor para tratores e motocultivadores que serão financiados pelo Pronaf. Além disso, o Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações foi dispensado, o que não acontece com os demais equipamentos financiáveis.
A definição dos critérios para enquadramento de empreendimentos no Proagro e Proagro Mais, que possuam sistema de produção de base agroecológica ou estejam em transição, agora ficam a cargo do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), enquanto anteriormente essa atribuição era do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem que os empreendimentos que se enquadrem nesse perfil tenham uma alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.
