O projeto em questão, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que as empresas de transporte urbano que operam por meio de plataformas eletrônicas disponibilizem, pelo menos, 5% de veículos cadastrados acessíveis à PcD. Além disso, as empresas deverão fornecer recursos de audiodescrição e realizar treinamento específico com motoristas para atender às necessidades das pessoas com deficiência.
O senador Rogério Carvalho argumenta que o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e que é necessário garantir que essas pessoas sejam atendidas adequadamente pelos serviços de transporte urbano. Ele destaca que, atualmente, a lei exige que as frotas de táxi reservem 10% de veículos acessíveis à PcD, mas essa exigência não se aplica aos serviços de transporte por aplicativo, o que acaba resultando em cancelamento de viagens para PcDs. Portanto, o projeto tem como objetivo estender essa reserva também para empresas prestadoras de serviços eletrônicos.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), é favorável à proposta, com apenas uma emenda de redação. Ele considera justificada a reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência quando o serviço é solicitado por plataforma eletrônica. Caso seja aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Além do projeto sobre a reserva de veículos acessíveis à PcD, a CDH também irá votar a matéria que trata da revogação da Lei da Alienação Parental. O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), conta com o apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Caso seja aprovado na CDH, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essas são algumas das pautas que serão discutidas na reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir direitos e proteção aos cidadãos, especialmente àqueles que possuem deficiência ou estão envolvidos em conflitos familiares.
