O CNJ inicia processo contra juíza envolvida no caso do ex-reitor da UFSC.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21) instaurar um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis. A medida foi tomada pelo conselho para investigar a conduta da magistrada em relação à Operação Match Point, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano para combater uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

De acordo com o CNJ, um dos investigados na operação permaneceu preso de forma irregular por dez dias, mesmo após ter sido beneficiado com um alvará de soltura. Segundo o órgão, o erro ocorreu devido à falta de expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias na gestão de documentos relacionados às ordens de prisão ou soltura expedidas em todo o país.

Essa não é a primeira vez que a juíza Janaina Cassol Machado enfrenta questionamentos em relação às suas decisões. Em 2017, ela foi responsável pelo mandado de prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, durante a Operação Ouvidos Moucos. Essa operação tinha como objetivo investigar possíveis irregularidades em contratos da universidade. Após ser afastado do cargo e proibido de entrar na instituição, Cancellier acabou tirando a própria vida. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra o ex-reitor por não encontrar indícios de irregularidades durante sua gestão.

O CNJ também abriu um processo de investigação contra a juíza nesse caso, mas a ação foi arquivada. Agora, diante das supostas irregularidades na Operação Match Point, o conselho decidiu reabrir uma apuração disciplinar.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Justiça Federal em Santa Catarina para obter mais informações sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno. A decisão do CNJ ressalta a importância do órgão na fiscalização e controle da conduta dos magistrados, garantindo a transparência e o cumprimento correto da lei por parte dos juízes. Resta aguardar os desdobramentos desse processo disciplinar e agir de forma imparcial em relação a possíveis punições à juíza Janaina Cassol Machado, sempre visando a justiça e a efetivação do estado de direito.

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