O sistema Assis é projetado para gerar rascunhos de decisões judiciais, sentenças e pareceres, utilizando modelos generativos inspirados na tecnologia GPT-4 da OpenAI, amplamente considerada uma das ferramentas mais sofisticadas da atualidade. Destaca-se por sua capacidade de personalizar a redação de documentos, ajustando-se ao estilo particular e ao histórico de cada magistrado. Isso é feito com base nas decisões e pareceres anteriores dos juízes. Além disso, os magistrados têm a opção de interagir com o sistema, fazendo perguntas sobre os documentos dos processos e acessando informações diretamente dos autos eletrônicos.
A pesquisa também ressalta que o Assis opera em um ambiente seguro, com robustas medidas de governança de dados e auditoria, assegurando que nenhum dado seja reutilizado para o treinamento de inteligência artificial. Além disso, enfatiza a importância do treinamento obrigatório que os juízes brasileiros recebem em relação ao uso de IA, incluindo a realização de cursos práticos sobre ferramentas como o ChatGPT. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se posiciona como um agente regulador, estabelecendo diretrizes para o uso ético da inteligência artificial no Judiciário, conforme definido na Resolução 615/2025.
O Brasil, por sua vez, busca criar um ambiente regulatório robusto para a inteligência artificial, inspirado na legislação da União Europeia, com um foco claro na proteção dos direitos fundamentais e na transparência dos sistemas utilizados. O Assis, desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do TJRJ, está integrado à base de processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo que o assistente utilize documentos dos casos para elaborar decisões e minutas de forma adaptada ao estilo de cada magistrado.
A tecnologia de processamento de linguagem natural que fundamenta o Assis permite que ele compreenda a complexidade de cada caso, capturando detalhes e contextos essenciais. O sistema demonstrou potencial para evolução contínua, incorporando inovações e reflexões jurídicas ao longo do tempo. Desde setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, lidera a transformação digital do Judiciário brasileiro através do programa Justiça 4.0, reforçando o compromisso com a modernização e a eficiência do sistema judiciário.
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