O julgamento está acontecendo no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até segunda-feira para registrar seus votos. Até o momento, o placar está em 8 a 2 a favor do recebimento da denúncia. O ministro André Mendonça também votou contra a denúncia, faltando apenas o voto de Dias Toffoli.
O caso em questão ocorreu em outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do presidente Lula em uma rua de São Paulo. A deputada chegou a perseguir o homem com uma arma em punho.
Nunes Marques argumentou que a tentativa da deputada de prender o homem foi legítima, pois ele teria ofendido Zambelli. Segundo o ministro, não houve intenção por parte da acusada de constranger o ofensor, e ela possuía autorização legal para portar a arma de fogo no momento da ofensa.
Caso a denúncia seja aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa e o processo seguirá seu curso, culminando em um julgamento posterior.
A PGR solicita que o STF condene Zambelli a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de confiscar a arma de fogo utilizada no crime e cancelar definitivamente seu porte de arma. Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alega que a deputada não tinha autorização para utilizar a arma de forma ostensiva em público, pois o porte de arma de fogo concedido a ela se destina apenas à defesa pessoal.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da aceitação da denúncia da PGR. Ele destacou o porte ostensivo da arma de fogo em período eleitoral, em uma situação proibida e perigosa, com a perseguição e restrição espacial da vítima. Gilmar também opinou que, mesmo tendo autorização para portar arma, a deputada fez uso dela de maneira inadequada, em um contexto público e ostensivo, o que poderia configurar responsabilidade penal.
É importante ressaltar que as informações apresentadas neste texto são baseadas no voto do ministro Kassio Nunes Marques e em informações divulgadas até o momento, sem citar a fonte específica.
