De acordo com dados recentes divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado de Alagoas atingiu até agosto de 2024 um preocupante número de 5.658 violações contra as mulheres, que englobam maus-tratos, exploração sexual e tráfico humano. No entanto, apenas 882 desses casos culminaram em denúncias formais. Em Maceió, a capital do estado, foram registrados 2.465 casos de violações com apenas 393 denúncias confirmadas.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Ma. Keler Mendes, destaca a importância de divulgar esses dados para aumentar a conscientização sobre o problema. “Esta é uma pauta de grande relevância social e implica em um crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas às outras”, avalia Keler.
A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, afetando sua integridade física, saúde e direito à vida, conforme diz o Manual de Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Diante disso, Keler oferece algumas orientações para que mulheres possam pedir ajuda e acessar canais de denúncia.
Uma forma criativa e segura de solicitar socorro é ligar para o 190 (polícia) e fingir estar fazendo um pedido de delivery, uma técnica útil em situações de perigo iminente. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar casos de violência através da Central de Atendimento à Mulher, discando 180. Este serviço oferece atendimento amplo e não se restringe apenas a crimes específicos.
Alagoas conta com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) que realizam ações de prevenção, investigação e enquadramento legal, onde são possíveis solicitar medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. São três unidades no estado, duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nos demais municípios, as vítimas podem procurar qualquer delegacia local. As denúncias também podem ser feitas por canais digitais ou por telefone.
A Central de Flagrantes I, localizada na Avenida Fernandes Lima, opera 24 horas por dia e conta com um Núcleo de Atendimento à Mulher, especialmente para casos de violência doméstica e sexual. Este serviço pode ser acessado pelo telefone (82) 3315-1970.
Além das informações sobre a campanha Agosto Lilás e os canais de denúncia disponíveis, a Faculdade Anhanguera destaca seu compromisso com a educação e ações sociais, sendo uma importante instituição no Brasil com ampla presença em todas as regiões do país. A Anhanguera oferece uma vasta gama de cursos e serviços à população, reforçando seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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